13/10/2017
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 13 de outubro, na Página 08 da Seção 03, mais dois “Extratos” de Termos Aditivos de Contrato de Outorga para TV Digital.
Trata-se da adaptação para a tecnologia digital da TV Meridional, Canal 09 de Cacoal/RO; e da TV pertencente a Fundação João Paulo II em Cachoeira Paulista/SP.
Assinados pelo Ministro Gilberto Kassab, juntamente com as empresas autorizadas, estes instrumentos tem a validade de 15 anos, e sua vigência inicia-se com a publicação de seu Extrato.
Fica concedido o prazo de 120 dias para que as Concessionárias apresentam ao MCTIC, seus projetos de Características Técnicas para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.
Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.
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