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Portaria Interministerial nº 68 de 21/09/2017 está no DOU desta segunda-feira, dia 25 de setembro.

Após um trabalho intenso da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão, o governo determinou, por meio de portaria, que as empresas fabricantes de aparelhos de rádio produzam os equipamentos já com a faixa de FM estendida.

A Portaria Interministerial nº 68, assinada pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), altera o processo produtivo básico para aparelhos de áudio e vídeo industrializados na Zona Franca de Manaus.

Apesar dos reiterados pedidos da ABERT para que o governo dê celeridade ao processo, o texto da portaria prevê que apenas a partir de 2019, todos os aparelhos produzidos no Brasil deverão sair de fábrica com a faixa de FM entre 76MHz e 108MHz. Atualmente, a faixa é de 88MHz a 108MHz.

Mas ainda há muito a ser feito para que a nova faixa se torne uma realidade, já que a chamada "faixa estendida" do FM irá ocupar os atuais canais 5 e 6 da televisão analógica (76MHz a 88MHz).

Esta faixa estará liberada nas principais cidades brasileiras até o final de 2017, quando 359 municípios terão o sinal analógico de TV desligado. A faixa já está liberada nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Brasília (DF), Goiânia (GO), Recife (PE), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), num total de 127 municípios.

“Essa ampliação de faixa é fundamental para o setor, e principalmente para os ouvintes. Com a digitalização da TV e a migração do rádio AM para o FM, muitas emissoras de rádio estarão inseridas neste espaço e o ouvinte terá o direito de sintonizar esses canais”, afirma Luis Roberto Antonik, diretor geral da ABERT.

Antonik lembra que "apesar da publicação da portaria interministerial, nada poderá ser feito sem que a Anatel conclua o processo de regulamentação da canalização da faixa estendida do FM".

Desde 2016, a ABERT vem pedindo à Anatel que inicie os procedimentos de canalização, já que o processo de redestinação da faixa dos canais 5 e 6 da televisão para o rádio FM é burocrático e demorado, devendo levar ainda 9 meses.