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28/09/2017

MCTIC formaliza mais cinco (5) Termos Aditivos para Contrato de Outorga de TV – Digital. Confira as localidades nesta matéria.

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 28 de setembro de 2017, na Página 06 da Seção 03, mais cinco (5) Termos Aditivos para TV Digital.

Tratam-se de emissoras nas cidades de Santa Quitéria/MA, São José dos Campos/SP, Betim/MG, Bragança Paulista/SP e Salvador/BA.

Destas, duas são geradoras de TVD Comercial e três de TV Geradora com fins Educativos.

Estes Termos fazem parte dos trabalhos do MCTIC de adaptação das estações de TV analógica para a tecnologia Digital (TVD).

Lembrando que o desligamento de todas as estações de TV analógica no Brasil, o chamado “apagão analógico” deve ocorrer até o final de 2018.

As empresas outorgadas, constantes do anexo devem apresentar seus projetos de Características Técnicas, em até 120 dias, para fins de licenciamento de suas estações transmissoras na tecnologia digital.

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