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28/09/2017

Presidência da República remete para apreciação do Congresso Nacional, três processos de Outorgas de radcom. Entidades poderão requerer licença de funcionamento em 90 dias.

A Presidência da República, por meio de sua assessoria, remeteu nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, três processos de Rádio Comunitária para apreciação do Congresso Nacional.

A Mensagem Presidencial, localizada na primeira página da Seção 01 do Diário Oficial da União, beneficia as entidades autorizadas a prestar o radcom em Prainha, Marituba e Santo Antônio do Tauá, todas no Estado do Pará.

Com a remessa de seus processos para apreciação do Congresso, essas entidades podem, após transcorridos 90 dias, requerer junto ao MCTIC, a emissão de suas licenças de funcionamento.

Tal procedimento às autorizadas para prestarem o radcom, caso ao transcorrer este período, seus processos não tenham ainda sido deliberados pelo Congresso.

Em Prainha, a rádio comunitária será ouvida em 87,9 MHz; em Maritupa – 87,5 MHz; e em Santo Antônio do Tauá – 87,9 MHz.

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