07/11/2017
O Ministro Gilberto Kassab, titular do MCTIC, representando a UNIÃO, assinou no último dia 31 de outubro, o Contrato de Adesão de Permissão para prestação dos serviços de Rádio FM Comercial, na localidade de Fervedouro/MG.
A emissora será instalada pela permissionária “Sistema Noroeste de Comunicação Ltda., vencedora da Concorrência nº 102/2001-SSR/MC, com uma oferta de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
O Extrato deste Contrato de Adesão de Permissão está publicado na Página 07 da Seção 03 do DOU deste dia 07/11/2017, conforme anexo.
É bom salientar que o MCTIC vem atualizando os valores de outorga pelo IGPM, conforme previsto no artigo 132 da Lei nº 13.097 de 19/012015, publicada no DOU do dia 20 subsequente.
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