02/07/2010
Pertencendo a região da Amazônia legal, as proponentes em Ouro Preto, podem usufruir de quinze por cento(15%) de sua programação.
Pode ser conferida na edição n.º 127 do Diário Oficial da União do dia 06 de julho de 2010, página 42 da seção 01, a Portaria de Consulta Pública nº. 633, de 02/07/2010, para o canal 52 de RTV (Retransmissão de Televisão), para a localidade de Ouro Preto do Oeste/RO.
Dentre outros pontos, esta Portaria estabelece um prazo de 30 dias, contados da presente publicação, para que as proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) na cidade acima mencionada, apresentem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com a Norma 01/1998.
O município de Ouro Preto do Oeste tem quase 40 mil habitantes, e por se encontrar na chamada REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL, as proponentes outorgadas em RTV, podem explorar comercialmente 15% de sua programação.
Este será o sétimo (07) canal de RTV a ser disponibilizado pelo MC para a população de Ouro Preto do Oeste/RO.
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