15/07/2010
Essas mudanças de classe contemplam canais de Rádio FM educativas
Está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 15 de julho de 2010, Página 94, Seção 01, o ATO n. 4.496 de 13/07/2010 que autoriza o Aumento de Potência, para 13 Emissoras em Freqüência Modulada (FM).
O Estado de Minas Gerais foi quem teve o número mais de canais com mudança de classe, sendo 4 no total.
O Ato assinado pela Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações, senhora Simone Henriqueta Cossetin Scholze estabelece um prazo de 90 dias, contados de sua publicação, para que as Concessionárias apresentem junto ao Ministério das Comunicações, seus projetos de novas características técnicas para fins de enquadramento na nova classe e posterior licenciamento.
Para aprovação dos referidos pedidos, a ANATEL levou em consideração os comentários apresentados nas Consultas Públicas de n. 052, de 30 de Dezembro de 2009, publicada no DOU do dia 24/05/2010.
Veja no arquivo em arquivo os canais que sofreram alteração em sua Classe de enquadramento, com a SITUAÇÃO ATUAL e a NOVA SITUAÇÃO de cada emissora.
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