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16/02/2018

Mirandópolis/SP, Apodi/RN e Ponta Porã/MS. Presidência da República encaminha processos de outorga para apreciação do Congresso Nacional.

A Presidência da República (Casa Civil) encaminhou nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, mais três Processo de Outorga de Rádio Comunitária para apreciação do Congresso Nacional.

A respectiva mensagem está localizada na Página 04 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 16/02/2018.

As entidades beneficiadas devem aguardar 90 dias, contados deste ato, para logo em seguida requerer junto ao MCTIC, sua “Licença Provisória” de funcionamento.

São entidades outorgadas nas localidades de Mirandópolis/SP, Apodi/RN e Ponta Porã/MS.

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