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16/02/2018

MCTIC formaliza contrato de outorga para Rádio FM em Abaíra/BA.

O MCTIC formalizou no último dia 24 de janeiro de 2018, com a empresa “Rádio Abaíra Ltda FM-ME”, Contrato de Adesão de Permissão para execução dos serviços de Rádio FM Comercial em Abaíra/BA.

O Extrato deste instrumento, que dá início a vigência do mesmo, está localizado na Página 05 da Seção 03, do Diário Oficial da União deste dia 16/02/2018.

A empresa obteve tal direito por ter vencido a Concorrência nº 016/2001- SSR/MC, com uma oferta de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Fica a Permissionária, responsável para apresentar ao MCTIC, num prazo de 90 dias, seus projetos de Aprovação de Local, para fins de licenciamento de sua Estação Transmissora.

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