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20/02/2018

Publicado ATO de Homologação da Concorrência nº 099/2000-SSR/MC, para Porto Xavier/RS.

Fundação Navegantes de Porto Lucena irá implantar FM Comercial em Porto Xavier/RS.

Entidade que foi vencedora da Concorrência nº 099/2000-SSR/MC, teve seu ATO de Homologação publicado no Diário Oficial da União deste dia 20 de fevereiro de 2018.

O respectivo ATO está localizado na Página 02 da Seção 01 do DOU, conforme anexo.

O valor ofertado pela outorga foi de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), que serão devidamente corrigidos até a data de formalização do Contrato de Outorga.

A entidade deve agora aguardar a publicação de sua Portaria de Outorga, que remeterá os autos de seu processo para apreciação da Casa Civil e Congresso Nacional.

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