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31/12/2018

MCTIC formaliza Termos Aditivos para Adaptação das Outorgas de Ondas Médias (OM) de Itaituba/PA e Pirassununga/SP.

O MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações, formalizou no último dia 21 de dezembro, dois novos Termos Aditivos de Contrato de Outorga.

Extes termos visam a Adaptação das Outorgas de Ondas Médias (OM), das localidades de Itaituba/PA e Pirassununga/SP.

O Extrato destes instrumentos foram publicados na Página 12 da Seção 03 do DOI deste dia 31 de dezembro de 2018.

Desta forma, estas emissoras poderão, em breve, iniciar suas transmissões em Frequência Modulada (FM), conforme prevê o Decreto n⁰ 8.139 de 2013.

As permissionárias deverão agora, apresentar ao MCTIC, seus projetos de Aprovação de Local, para fins de licenciamento de suas estações transmissoras em FM.

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