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31/12/2018

Publicadas três Portarias de Outorga para emissoras de Rádio Comunitária. Floresta/PE, Almirante Tamandaré/PR e Montividiu/GO!

Antes de encerrar sua gestão à frente do MCTIC, o Ministro Gilberto Kassab assinou mais três Portarias de Outorga para estações de Rádio Comunitária.

Tratam-se das Portarias de n⁰ 6.568, 6.569 e 6.611-SEI de 2018, que autorizam entidades a prestar o radcom em Floresta/PE, Almirante Tamandaré/PR e Montividiu/GO.

Todas as três emissoras, ao iniciarem suas transmissões, utilizar-se-ão do Canal 200 – 87,9 MHz.

Neste momento o MCTIC remeterá os autos destes processos de outorga para apreciação da Casa Civil, que por sua vez os remeterá ao Congresso Nacional.

As entidades beneficiadas só poderão iniciar as transmissões de suas emissoras, após emissão da Licença de Funcionamento.

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