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14/12/2018

Outras duas (02) empresas executantes do serviço de Ondas Médias (OM), tem suas outorgas adaptadas para a faixa de FM.

O MCTIC concluiu nesta sexta-feira, mais dois processos de adaptação de outorga (migração), de Rádios OM para a faixa de FM.

Isso se deu com a publicação dos Extratos dos Termos Aditivos dos Contratos de Outorga, de emissoras das localidades de Imperatriz/MA e Arcoverde/PE.

Estes Extratos podem ser conferidos na Página 08 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 14 de dezembro de 2018.

Assinados nos últimos dias 10 e 12 com a União, por meio de seus representantes, estes instrumentos atendem ao previsto no Decreto 8.139 de 2013.

A publicação de hoje, possibilita que estas empresas apresentem ao MCTIC, seus projetos de características técnicas, para fins de licenciamento de suas estações transmissoras em Frequência Modulada.

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