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26/07/2019

MCTIC publica Edital de notificação para entidades vencedoras de licitações, que, ao serem convocadas, não quitaram parcelas de Outorga.

O Diário Oficial da União deste dia 29 de julho, trás uma “última” chance para aquelas empresas que venceram licitações de Rádio ou TV, entre os anos de 1998 à 2010, para confirmarem suas propostas e assim ter a possibilidade de concluir seus pleitos.

O Diário Oficial da União deste dia 29 de julho, trás uma “última” chance para aquelas empresas que venceram licitações de Rádio ou TV, entre os anos de 1998 à 2010, para confirmarem suas propostas e assim ter a possibilidade de concluir seus pleitos.

A Secretaria de Radiodifusão Comercial, por meio de sua Coordenação Geral de Pós Outorgas, publicou nesta segunda-feira, o Edital n° 200/SEI/MCTIC.

O mesmo encontra-se localizado nas Páginas 10 e 11 da Seção 03 do DOU deste dia 29/07/2019.

As entidades constantes do anexo, tem 30 dias, improrrogáveis, contados da publicação, para comparecerem ao MCTIC e retirarem Ofícios e Notas Técnicas de Exigências jurídicas e/ou técnicas.

Os representantes das entidades constantes do anexo, poderão retirar os documentos mencionados, no seguinte endereço: MCTIC, Bloco R, Anexo B, Sala 307B Oeste, Brasília/DF; ou por meio do site www.mctic.gov.br/portal.

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