19/09/2019
Outras cinco entidades executantes do serviço de Rádio Comunitária tiveram suas autorizações declaradas, peremptas pelo MCTIC nesta quinta-feira.
Outras cinco entidades executantes do serviço de Rádio Comunitária tiveram suas autorizações declaradas, peremptas pelo MCTIC nesta quinta-feira.
Hoje foi a vez das autorizações de Lagoa do Barro do Piauí/PI, São João do Tigre/PB, Governador Archer/MA, Lagoa Real/BA e Mauá/SP.
Mesmo tendo suas autorizações declaradas peremptas, as entidades podem, momentaneamente, manter em atividade suas emissoras.
Estas Portarias, assinadas pelo Ministro Marcos Pontes, ainda precisam ser deliberadas pelo Congresso Nacional para produzirem efeitos legais.
O descuido com o atendimento aos preceitos jurídicos para executar o serviço, apresentando quase sempre “vícios insanáveis” em seus pedidos de renovação, é que resultam em perempção.
Estas Portarias podem ser vistas nas Páginas 23 e 24, da Seção 01, do DOU deste dia 19/09/2019.
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