03/09/2020
Entidades tem até o dia 30 de setembro para formalizarem seus pedidos. Ao todo, 230 localidades dos Estados do AC, AM, MA, MT, PA, RO e TO foram beneficiadas.
O Ministério das Comunicações deu início nesta quinta-feira, aos procedimentos para autorizar os primeiros canais do serviço de RTR - Retransmissão de Rádio Terrestre.
Recém criado pela Lei n. 13.649 de 2018, permite que as Permissionárias do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), com SEDE nas Capitais dos Estados da chamada, "Região da Amazônia Legal", parte do Maranhão e Tocantins, instalem Retransmissoras em municípios do interior de seus Estados.
Nesta quinta-feira, dia 03 de Setembro, nas Páginas 07 e 08 da Seção 03 do DOU, foi publicado o primeiro "Chamamento Público" para seleção de entidades interessadas em prestar o Serviço de RTR.
Fazem parte deste lote, 230 municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.
As empresas interessadas tem até o dia 30 deste mês para peticionarem seus projetos junto ao Sistema SEI do Ministério das Comunicações.
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