21/07/2010
As permissionárias terão 90 dias para apresentar junto ao Ministério das Comunicações seus projetos de novas características técnicas para enquadramento na nova classe e posterior licenciamento.
Está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 22 de julho de 2010, página 45, Seção 01, o ATO n. 4.635 de 21/07/2010 que autoriza a Mudança de Classe, popularmente conhecido como AUMENTO DE POTÊNCIA, para 04 concessionárias do Serviço de Radiodifusão em Ondas Médias (OM) em quatro estados brasileiros.
O Ato assinado pela Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações, senhora Simone Henriqueta Cossetin Scholze, estabelece um prazo de 90 dias, contados de sua publicação, para que as permissionárias apresentem junto ao Ministério das Comunicações, seus projetos de novas características técnicas para fins de enquadramento na nova classe e posterior licenciamento.
Para aprovação dos referidos pedidos, a ANATEL levou em consideração os comentários apresentados na Consulta Pública de n. 020, de 15 de junho de 2010, publicada no DOU do dia 16/06/2010.
Veja no arquivo arquivo os canais que sofreram alteração em sua classe de enquadramento, com a SITUAÇÃO ATUAL e a NOVA SITUAÇÃO de cada Emissora.
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