26/10/2020
Novos canais servirão para acomodar na faixa de FM, emissoras de OM que ainda não tiveram seus pedidos de Migração atendidos.
A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 26, na Página 31
da Seção 01, a Consulta Pública nº 70/2020.
Nela, esta prevista a inclusão de
aproximadamente 350 canais no PFFM, para fins de adaptação de outorgas de Ondas
Médias (OM), para a faixa de Frequência Modulada (FM), conforme prevê o Decreto
Lei nº 8.139 de 2013.
Devido a impossibilidade técnica para
acondicionar na faixa atual (87,5 à 107,9), mais de 300 emissoras serão
acomodadas na faixa estendida, que vai de 76,1 à 87,3 MHz.
Os interessados terão 30 dias, contados
da publicação, para encaminhar eventuais comentários públicos. Isso deve ser
feito eletronicamente, através do SITE da Anatel (www.anatel.gov.br).
Ao acessar o PDF em anexo a esta matéria,
você poderá visualizar a lista completa dos canais previstos, que também se encontra
disponível no endereço eletrônico da agência.
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