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Foram publicas na Edição desta sexta-feira, dia 23 de julho de 2010, Página 43 da Seção 01 do Diário Oficial da União, as Portarias Ministeriais de n. 662, 663, 664 e 665 que contemplam entidades para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Palotina/PR, Alto Paraíso de Goiás/GO, Bozano/RS e Campina das Missões/RS.

A Portaria de n. 662 Outorga pelo período de 10 anos, sem direito a exclusividade, a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA DAS MISSÕES, a executar o Serviço de Radcom em Campina das Missões/RS.

Pelo mesmo período, e também sem direito a exclusividade, a Portaria de n. 663 concede Outorga a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENTINELA PARA COMUNICAÇÃO DE BOZANO, a executar o serviço de Radcom em Bozano, Estado do Rio Grande do Sul.

Para a localidade de Alto Paraíso de Goiás/GO, a Portaria Ministerial de n. 664 outorgou a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JOSÉ – ASJOR que irá executar o serviço de Radcom naquela localidade por 10 anos, sem direito a exclusividade.

E por fim, a Portaria de n. 665 Outorgou a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PALOTINA, a executar pelo período de 10 anos, sem direito a exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Palotina/PR.

Após a publicação destas Portarias, os autos dos Processos das entidades outorgadas serão remetidos à apreciação da Presidência da República, para posterior remessa ao Congresso Nacional.

Salientamos que: somente após o procedimento de envio à Câmara dos Deputados, por parte da Presidência da República, que as entidades beneficiadas por estas Portarias, poderão requerer LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

Veja no quadro abaixo, a Freqüência de operação de cada emissora, na respectiva localidade, quando do início de suas operações.