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29/12/2020

Outras cinco autorizações de radcom são extintas pelo MCOM. Amaporã/PR, Pé de Serra/BA, Cariacica/ES, Nova Belém/MG e Miranda/MS.

Portarias estão no DOU desta terça-feira, dia 29 de dezembro.

O Ministério das Comunicações extinguiu mais cinco (05) autorizações para Rádios Comunitárias neste dia 29 de dezembro.


As Portarias que revogam estas permissões estão nas Páginas 705 e 706 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta terça-feira, conforme anexo.


Foram declaradas extintas as autorizações de Amaporã/PR, Pé de Serra/BA, Cariacica/ES, Nova Belém/MG e Miranda/MS.


Desta forma, outras entidades podem requerer novas autorizações nestas localidades.

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