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22/01/2021

Assinados os Termos de Migração OM/FM das emissoras de Itapiranga/SC, Horizontina/RS e Morada Nova/CE.

Permissionárias já podem solicitar Ato de URF e apresentar seus projetos de instalação.

Mais três emissoras de Ondas Médias (OM) tiveram seus pedidos de Adaptação de Outorga (Migração), atendidos pelo Ministério das Comunicações.


Os Termos Aditivos de Outorga, que oficializam tal informação, foram publicados no DOU desta sexta-feira, dia 22 de janeiro, Página 10 da Seção 03.


Assinados pelo Ministro Fabio Faria, estes instrumentos possibilitam que as permissionárias apresentem ao MCOM seus projetos de instalação bem como solicitem a publicação do ATO de URF junto à Anatel, para assim iniciarem suas transmissões.


Lembrando que este procedimento atende ao previsto no Decreto Lei n. 8.139 de 2013.


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