13/04/2021
Portaria 2.347 revoga a Portaria 231 de 2013. Confira as novas condições.
Foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 13 de abril, a Portaria n. 2347 de 2021.
Assinada pelo Ministro Fábio Faria, ela atualiza as regras para pedidos de Promoção de Classe (Aumento de Potência) de emissoras de FM. Além disso, revoga a Portaria n. 231 de 2013 que até então regia o assunto.
O declínio temporal de a cada 2 anos, permanece inalterado. No entanto, a necessidade de ser feito de forma (classe / classe), deixou de ser necessário.
Agora, havendo viabilidade técnica, uma entidade pode requerer, por exemplo, de uma Classe C, para uma Classe A1.
A Portaria de hoje, também trás a nova metodologia para o cálculo do "Diferencial de Outorga".
Confira o anexo.
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