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30/03/2021

Três novos Termos de Migração são assinados pelo MCOM. Canavieiras/BA, Pilar/AL e Caçu/GO.

Entidades devem apresentar projetos e requerer licenciamento de suas estações transmissoras em FM.

Mais três emissoras de Ondas Médias (OM), poderão em breve iniciar suas transmissões em Frequência Modulada (FM), conforme prevê o Decreto n. 8139 de 2013.


Tratam-se das permissionárias de Canavieiras/BA, Pilar/GO e Caçu/GO.


Isso se deve ao fato, da publicação no DOU deste dia 30 de março, dos Extratos de seus Termos Aditivos de Outorga.


Desta forma, estas emissoras já podem encaminhar o ao MCOM seus projetos de instalação em FM e requerer o licenciamento de suas estações transmissoras.

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