01/04/2021
Assinado pelo Presidente Bolsonaro em conjunto com o Ministro Fábio Faria, Decreto estabelece que pedido pode agora, ser feito a qualaquer tempo.
Aquelas entidades executantes do serviço de Ondas Médias (OM), que ainda não haviam pedido a adaptação de suas outorgas para a faixa de Frequência Modulada (FM), conforme possibilita o Decreto 8.139 de 2013, acabam de receber uma nova oportunidade do MCOM.
Foi publicado hoje o Decreto n. 10.664 que reabre o prazo para formalização de pedidos de Migração.
Desta vez, o pedido pode ser feito a qualquer tempo.
Além disso, as entidades que desejam promover o desligamento de suas estações em Ondas Médias (OM), desde que apresentadas justificativas, poderão assim proceder.
Veja o anexo.
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