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08/06/2021

MCOM publica as primeiras Portarias de autorização para o Serviço de RTR.

Todas para o Estado do Acre. No total foram são 25.

O Diário Oficial da União desta terça-feira, trás uma novidade. As primeiras 25 Portarias de Autorização para o Serviço de RTR - Retransmissão do Serviço de Rádio Terrestre.


Assinadas pelo Ministro Fábio Faria, estão localizadas nas Páginas 07 à 12 da Seção 01 do DOU deste dia 08 de junho, conforme anexo.


O serviço de RTR só é autorizado para emissoras da região da Amazônia Legal e segue os preceitos da Lei n. 13.649 de 2018; e o Decreto n. 9.942 de 2019.


Todas as Portarias publicadas no dia de hoje contemplam pedidos no Estado do Acre.


Convidamos você, nosso leitor, para conferir no anexo PDF, todas as localidades acreanas que terão em breve o Serviço de RTR.


Baixe o PDF

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