30/04/2021
Entidades já podem encaminhar ao MCOM, seus pedidos de licenciamento.
Foram encaminhados ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, por meio de mensagem da Presidência da República, os processos de trinta (30) autorizações de Rádios Comunitárias.
Isto se faz necessário, uma vez que estes pedidos precisam ter a chancela da Câmara dos Deputados e Senado Federal, para que as entidades possam ter suas licenças definitivas de funcionamento e publicação de seus Decretos Legislativos.
No entanto, as entidades constantes do anexo, já podem encaminhar ao MCOM - Ministério das Comunicações, seus requerimentos, solicitando suas licenças provisórias de funcionamento.
Suas estações transmissoras podem iniciar as atividades, tão logo transcorra o prazo de 90 (noventa) dias da presente publicação; e que o MCOM emita suas respectivas licenças.
Veja no anexo as entidades/localidades que em breve terão Rádios Comunitárias.
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