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19/07/2021

Presidência da República encaminha para apreciação do Congresso Nacional, mais trinta (30) pedidos de Renovação de Outorga de estações comunitárias.

Mensagem está no DOU deste dia 19 de julho.

A Presidência da República, por meio de Despacho publicado no Diário Oficial da União, encaminhou nesta segunda-feira, dia 19 de julho, mais trinta (30) pedidos de Renovação de Outorga de estações de rádio comunitária.


O nome das Entidades que tiveram seus pleitos encaminhados, podem ser conferidos na Página 03 da Seção 01, conforme anexo.


Somente são remetidos ao Congresso Nacional, aqueles pedidos de Renovação de Outorga, deferidos pelo MCOM e chancelados pela Casa Civil.


Os mesmos serão colocados em votação nas comissões da Câmara e do Senado, para por fim receberem seus Decretos Legislativos.


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