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05/08/2021

Migração OM/FM! Sete (7) novos Termos Aditivos de Contratos de Outorga são formalizados pelo MCOM.

Permissionárias já podem encaminhar a Anatel seus projetos de APL.

O Diário Oficial da União deste dia 05 de agosto, trás nas suas Páginas 09 e 10 da Seção 01, sete (7) novos Extratos de Termos Aditivos de Contratos de Outorga.


Assinados pelo Exmo. Sr. Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações, estes Extratos possibilitam a adaptação para a faixa de FM, de Outorgas de Ondas Médias (OM), das cidades de São Leopoldo/RS, Coromandel/MG, Campo Mourão/PR, Porto Lucena/RS, Florianópolis/SC, Areia/PB e Rancharia/SP.


Estas Migrações atendem ao disposto no Decreto Lei n. 8139 de 2013.


Com a publicação de seus Extratos, as empresas constantes do anexo, já podem encaminhar à Anatel, seus projetos de Aprovação de Local, para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.


O MCOM pretende até o final de 2022, concluir todos os pedidos de Migração. Até o momento, mais de 50% das emissoras que pediram a adaptação de suas outorgas, já foram atendidas.


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