CENTRAL DO CLIENTE



06/10/2021

Ministério das Comunicações publica Portaria com novas regras para pedidos de Aumento de Potência.

Portaria n. 3.801 está no DOU deste dia 06 de outubro. Confira o que mudou.

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 06 de outubro, a Portaria n. 3.801, que faz algumas mudanças nos procedimentos para pedidos de Promoção de Classe, os conhecidos "Aumento de Potência".


Localizada nas Páginas 23 e 24 da Seção 1, a respectiva Portaria, além de alterar algumas regras, trás a tabela de cálculo a ser aplicada, naqueles casos que a Promoção de Classe exija o pagamento de Adicional de Outorga.


Até então os pedidos de Promoção de Classe levavam em consideração a Portaria n. 251 de 2013. Recomendamos a todos que leiam com atenção.


Baixe o PDF

VENHA PARA A PLUG


Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.

Booweb Sua Agência Digital