28/07/2010
Autorizada através do DOU deste dia 28/07/2010, Página 145, Seção 01 a realização da Consulta Pública n. 691, de 26/07/2010.
O Ministério das Comunicações autorizou através do Diário Oficial da União deste dia 28/07/2010, Página 145, Seção 01 a realização da Consulta Pública n. 691, de 26/07/2010.
Esta Consulta Pública tem por objetivo selecionar a proponente que irá executar o Serviço de RTV (Retransmissão dos Sinais de Televisão) no Canal 51+ (Cinqüenta e Um, decalado para mais) em Penedo, Estado das Alagoas.
Com a publicação desta Portaria, as Proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) na cidade acima mencionada, terão um prazo máximo de 30 dias, contados da presente publicação para apresentarem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com a Norma 01/1998.
O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações, por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto.
Veja no arquivo em arquivo.
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