PNO / Plano Nacional de Outorga
01/04/2025
Portarias estão no DOU deste dia 01 de abril, conforme anexo.
O Ministério das Comunicações publicou hoje, mais 23 Portarias de Outorga para o Serviço de RTR.
Tendo sua Lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, este serviço só é disponibilizado para Permissionárias e Concessionárias de Rádio Fm dos municípios localizados na região da AMAZÔNIA LEGAL.
Vejas os pleitos que foram homologados no dia de hoje.
Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.
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