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22/04/2010

Publicado Portaria Ministerial que remete processo a Casa Civil da proponente vencedora em Itabirito

A Empresa de Radiodifusão de Itabirito, vencedora da Licitação n. 035/2001 SSR/MC, Processo n. 53710.000523/2001 para a localidade de Itabirito/MG teve a publicação de sua Portaria Ministerial no Diário Oficial da União desta quinta-feira

A Empresa de Radiodifusão de Itabirito, vencedora da Licitação n. 035/2001 SSR/MC, Processo n. 53710.000523/2001 para a localidade de Itabirito/MG teve a publicação de sua Portaria Ministerial no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A Portaria n. 353 de 16 de Abril de 2010 Outorga Permissão a esta Proponente, para explorar serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), pelo período de 10 anos, contados da assinatura do Contrato de Outorga. No entanto para que isso seja possível, antes porém, o processo será remetido a Presidência da República e será apreciado no Congresso Nacional, com publicação de seu Decreto Legislativo posteriormente.

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