30/08/2010
Capital do acre tem novo canal educativo incluso no PBFM
Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 30 de agosto de 2010, Página 83 e 84, Seção 01, o ATO n. 5.481 de 26/08/2010 que autoriza o Aumento de Potência, para mais de 20 Emissoras em Freqüência Modulada (FM), além da inclusão do Canal 218E, Classe B1 para Rio Branco/AC.
O Estado de Santa Catarina foi quem teve o maior número de mudanças, sendo 7 no total.
O Ato assinado pela Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações, senhora Simone Henriqueta Cossetin Scholze estabelece um prazo de 90 dias, contados de sua publicação, para que as Concessionárias apresentem junto ao Ministério das Comunicações, seus projetos de novas características técnicas para fins de enquadramento na nova classe e posterior licenciamento.
Para aprovação dos referidos pedidos, a ANATEL levou em consideração os comentários apresentados nas Consultas Públicas de n. 661, de 26 de Dezembro de 2005, publicada no DOU do dia 28/12/2005; n. 52/2009, de 30 de dezembro de 2009, publicada no DOU do dia 31/12/2009, e de n. 26/2009, de 08 de julho de 2010, publicada no DOU do dia 12/07/2010.
Veja no arquivo em arquivo os canais que sofreram alteração em sua Classe de enquadramento, com a SITUAÇÃO ATUAL e a NOVA SITUAÇÃO de cada emissora.
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