01/09/2010
Ambos os Decretos vem assinados pelo Exmo Senhor José Sarney, Senador da República e Presidente da casa.
Foram publicados na Edição desta quarta-feira, dia 01/09/2010 do Diário Oficial da União, Página 01 da Seção 01, os Decretos Legislativos de n. 615 e 618 de 2010, correspondentes a Outorgas para estações de Rádio Comunitária.
O Decreto n. 615 Outorga a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ no Estado do Paraná, a executar o Serviço de Radcom naquela localidade, sem direito a exclusividade, pelo período de 10 anos.
Já o Decreto Legislativo de n. 618 concede Outorga de Radcom para a ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TAGUAÍ, a executar o Serviço em Taguaí/SP, pelo período de 10 anos, e também sem direito a exclusividade.
Em Taguaí/SP, a população local pode sintonizar a estação de Rádio Comunitária concedida à associação acima mencionada, na freqüência de 87,9 MHz, o mesmo acontecendo com a localidade de Santo Antônio do Caiuá/PR.
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