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O Ministério das Comunicações publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 10 de Setembro de 2010, os ATOS de HOMOLOGAÇÃO das Concorrências n. 060/2009-CEL/MC e n. 005/2009-CEL/MC, localidades de Três Fronteiras/SP e Barra do Choça/BA, respectivamente.

Acolhendo a NOTA/AGU/CONJUR-MC/CLL/Nº 1696/2010 o Ministro de Estado das Comunicações, Exmo Senhor José Artur Vilardi Leite procedeu com o ATO de Homologação à Empresa MORAES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME, que foi vencedora em Três Fronteiras/SP.

Com uma oferta de R$ 951.800,00 (Novecentos e Cinqüenta e Um Mil e Oitocentos Reais), a Empresa vencedora, quando da instalação de sua estação transmissora, utilizará o canal 216, Classe C, em 91,1 MHz.

Já através da NOTA/AGU/CONJUR-MC/CLL/Nº 1711/2010 foi HOMOLOGADA a vitória da proponente EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA, na Concorrência n. 005/2009-CEL/MC para a cidade de Barra do Choça/BA.

Neste caso, quando do processo de licitação, o valor ofertado pela proponente foi de R$ 880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais), e ao dar início a suas transmissões utilizará o canal 204, classe C em 88,7 MHz.

Os valores propostos pelas outorgas serão pagos ao Ministério das Comunicações, em duas parcelas. A primeira no ato de assinatura do Contrato de Permissão, e a segunda, 12 meses posteriores.

Neste momento as proponentes Outorgadas deverão aguardar a publicação da Portaria Ministerial, que remeterá os referidos processos à apreciação da Presidência da República.

Não esquecendo que estes processos de outorga, ainda necessitam de deliberação do Congresso Nacional, para que as emissoras possam dar início a suas transmissões.