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Está publicado na edição do Diário Oficial da União deste dia 10/09/2010, Página 107 da Seção 01, o resultado de habilitação das Concorrências n. 057/2010-CEL/MC, n. 058/2010-CEL/MC, n. 059/2010-CEL/MC e de n. 060/2010-CEL/MC.

Estas Concorrências têm por objetivo a execução do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), nas localidades de Balneário Barra do Sul, Santa Rosa do Sul, São João do Oeste e Treviso, respectivamente. Todas no Estado de Santa Catarina.

Balneário Barra do Sul recebeu 22 propostas, com três empresas inabilitadas pela comissão julgadora. Santa Rosa do Sul que contou com a participação de 15 proponentes, teve 2 inabilitadas. As concorrências de São João do Oeste e Treviso tiveram 14 empresas interessadas, sendo que para Treviso, apenas uma proponente foi inabilitada.

Os autos dos processos, em atenção ao subitem 10.6 do Edital, estarão disponíveis para obtenção de vistas de 13 a 17 de setembro de 2010, na Comissão Especial de Licitação, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sobreloja - sala 101, Ed. Sede, Brasília/DF.

Eventuais recursos deverão ser protocolizados no Protocolo Geral deste Ministério, sendo que a contagem do prazo de cinco dias úteis, para sua interposição, dar-se-á a partir de 20 de setembro de 2010, conforme o subitem 11.1 do Edital, bem como nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "a", §5º, art. 110, todos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.