24/09/2010
A partir desta publicação, as Permissionárias têm um prazo de 180 dias para apresentarem seus projetos de características técnicas junto ao Ministério das Comunicações
Foram assinados no último dia 22 de setembro entre a UNIÃO e as Permissionárias Outorgadas nas respectivas localidades, dois novos contratos de adesão de Permissão para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM).
Os Extratos dos referidos contratos podem ser encontrados na página 104 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 24/09/2010.
A Permissionária: RÁDIO PARANHANA FM LTDA, irá explorar o Serviço de Radio FM Comercial em Parobé/RS, no Canal 206, Classe C, em 89,1 MHz.
A empresa foi vencedora da Concorrência n. 038/2000-SSR/MC com uma proposta de R$ 301.100,00 (Trezentos e Um Mil e Cem Reais). Para poder assinar o contrato de adesão, a mesma já efetuou o pagamento de 50% de sua oferta, e o saldo restante será pago 12 meses posteriores.
Em Flores da Cunha/RS, quem irá explorar o Serviço será a Permissionária: RÁDIO PRADO LTDA, porém no Canal 209, Classe C, em 89,7 MHz.
Por esta outorga, a empresa ofertou na Concorrência n. 037/2000-SSR/MC, um valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Reais), pagos a União da mesma forma que Parobé.
Ambos os contratos de adesão de permissão foram assinados entre a UNIÃO representada pelo Exmo Senhor Ministro de Estado das Comunicações JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE e os representantes de cada permissionária.
A partir desta publicação, as Permissionárias têm um prazo de 180 dias para apresentarem seus projetos de características técnicas junto ao Ministério das Comunicações, para fins de licenciamento.
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