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A edição do Diário Oficial da União deste dia 08 de Outubro de 2010, trás publicadas no espaço reservado ao Ministério das Comunicações, as Portarias de Consulta Pública de n. 892, 893 e 894.

Localizadas na página 100 da Seção 01, as referidas Portarias tem por objetivo selecionar as proponentes que irão executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nas localidades de Sobral/SE (Aracariaçu), Ponta Grossa/PR e Guarapuava também no Estado do Paraná, nos canais 13+ (treze decalado para mais), 53- (cinqüenta e três decalado para menos) e 30 (trinta), respectivamente.

Datadas de 04/10/2010 as Portarias de Consulta Pública, estabelecem dentre outros compromissos, o prazo de 30 (trinta) dias para que as empresas interessadas em executar o serviço nos devidos municípios, apresentem a documentação prevista no item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma 01/2001.

Findo o prazo de cadastramento das interessadas, os pedidos de outorgas relativos às localidades mencionadas serão apreciados para possível autorização do canal para a prestação do serviço.