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Está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 20 de Outubro de 2010, Página 113 da Seção, a Portaria Ministerial n. 919 de 2010.

A referida Portaria concede Outorga a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SERRA ALTA, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária naquela localidade, pelo período de 10 anos, sem direito a exclusividade.

Assessorada pela PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, a presente entidade deu entrada em seu pedido, ainda no ano de 2008, através do Processo de n. 53000.009781/2008.

Serra Alta está localizada na região do extremo oeste catarinense. Conta com aproximadamente 10 mil habitantes, e ainda não possui nenhuma emissora de rádio em FM (Freqüência Modulada), nem em OM (Ondas Médias).

Com a publicação desta portaria, o referido processo de Outorga será remetido a apreciação da Casa Civil, para posterior remessa ao Congresso Nacional.

Noventa (90) dias, depois da chegada de seu processo ao Congresso Nacional, terá então a entidade outorgada, direito a solicitar do Ministério das Comunicações LICENÇA PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO.

Quando do início de suas transmissões, a estação poderá ser sintonizada em 105,9 MHz.

Hoje tivemos também, a publicação de Portarias de Outorga para Rádios Comunitárias em Itaporanga/SP, Abreu e Lima/PE, Foz do Iguaçu/PR, e Campinas/SP.