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Publicada no DOU desta quinta-feira as Portarias que contemplam entidades para executar o Serviço de RADCOM em Fortaleza/CE, Cruz Machado/PR, Cidreira/RS, Vila Nova dos Martírios/MA e Amaralina/GO.

Foram publicas na Edição desta quinta-feira, dia 28 de Outubro de 2010, Página 85 da Seção 01 do Diário Oficial da União, as Portarias Ministeriais de n. 926, 927, 928, 929 e 930 que contemplam entidades para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Fortaleza/CE, Cruz Machado/PR, Cidreira/RS, Vila Nova dos Martírios/MA e Amaralina/GO.

A Portaria de n. 926 Outorga pelo período de 10 anos, sem direito a exclusividade, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO BENFICA, a executar o Serviço de Radcom em Fortaleza/CE.

Pelo mesmo período, e também sem direito a exclusividade, a Portaria de n. 927 concede Outorga a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CRUZ MACHADO, a executar o serviço de Radcom em Cruz Machado, Estado do Paraná.

Para a localidade de Cidreira/RS, a Portaria Ministerial de n. 928 outorgou a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE DOS PINHOS - ASSCOMPP que irá executar o serviço de Radcom naquela localidade por 10 anos, sem direito a exclusividade.

Já a Portaria de n. 929 Outorga pelo período de 10 anos, sem direito a exclusividade, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL DOS AMIGOS DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, a executar o Serviço de Radcom em Vila Nova dos Martírios/MA.

E por fim, a Portaria de n. 930 Outorgou a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMARALINA, a executar pelo período de 10 anos, sem direito a exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Amaralina/GO.

Após a publicação destas Portarias, os autos dos Processos das entidades outorgadas serão remetidos à apreciação da Presidência da República, para posterior remessa ao Congresso Nacional.

Salientamos que: somente após o procedimento de envio à Câmara dos Deputados, por parte da Presidência da República, que as entidades beneficiadas por estas Portarias, poderão requerer LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

O Serviço de radcom é executado por entidades sem fins lucrativos, com potência máxima de 25 Watts. Seu objetivo principal é auxiliar na divulgação de informações e atividades de interesse da população atendida pela estação.

Veja no quadro abaixo, a Freqüência de operação de cada emissora, na respectiva localidade, quando do início de suas operações.