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Vencedora da Concorrência n. 020/2009-CEL/MC para a localidade de Setubinha/MG, a Empresa RIO DOCE COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA, assessora pela PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS teve publicada na edição do Diário Oficial da União deste dia 29/10/2010, na página 129 da Seção 01 sua Portaria Ministerial de Outorga.

Datada de 26 de Outubro de 2010, a presente Portaria de n. 972, Outorga o direito de exploração do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), no Canal 204, Classe C em 88,7 MHz na localidade de Setubinha/MG.

Com uma oferta de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) a Empresa sagrou-se vencedora da Concorrência supracitada, e pagará este valor em duas parcelas.

Cinqüenta por cento (50%) deste valor será pago no ato de assinatura do Contrato de Adesão de Permissão com a União, e os outros cinqüenta por cento (50%), 12 meses posteriores.

Neste momento a Permissionária deste canal deverá aguardar a remessa dos autos de seu processo à Casa Civil, para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.

Somente após aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é que a Permissão ora Outorgada produzirá efeitos legais.