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A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, através de seu Superintendente, Exmo Senhor Ara Apkar Minassian, publicou nesta terça-feira, os ATOS que concedem o direito ao USO DE RADIOFREQUÊNCIA para as entidades autorizadas no serviço de radcom, em Cacique Double/RS e Xanxerê/SC.

Os respectivos atos podem ser conferidos na Página 87 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 23 de Novembro de 2010.

O ATO de n. 7.562 de 22/11/2010 / Processo n. 53500.028096/2010 / concede a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACIQUENSE, o direito de fazer uso do Canal 285, em 104,9 MHz para transmitir seus programas em Cacique Double/RS.

Por sua vez o ATO de n. 7.563, também datado de 22/11/2010 / Processo n. 53500.028097/2010 / autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE DE XANXERÊ, a fazer uso do Canal 285 em 104,9 MHz para transmitir seus programas na localidade de Xanxerê/SC.

O direito de USO DE RADIO FREQUÊNCIA, é concedido anualmente pela Agência reguladora às entidades autorizadas a executar o Serviço de Radcom, Rádios Comerciais, Educativas, bem como de outras modalidades que se utilizam de espectro radiofônico.

Quando da fase de licenciamento destes processos, as entidades requerentes contaram com total Assessoramento Técnico e Jurídico da PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, em seus autos.

Tanto a cidade de Xanxerê/SC, quanto Cacique Double/RS, ainda não contem com estações de radcom.