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Resultado do Processo de n. 53500.026439/2009 a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 23/11/2010 na Página 86 da Seção 01, o ATO n. 7.551, datado de 22/11/2010.

O presente ATO autoriza aASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TAGUAI, autorizada no serviço de radiodifusão comunitária, no município de Taguaí/SP, a fazer uso do Canal 200, em 87,9 MHz para transmitir os seus sinais.

O direito de USO DE RADIO FREQUÊNCIA, é concedido anualmente pela Agência reguladora às entidades autorizadas a executar o Serviço de Radcom, Rádios Comerciais, Educativas, bem como de outras modalidades que se utilizam de espectro radiofônico.

Este ATO vem assinado pelo Exmo Senhor Ara Apkar Minassian, Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações.

Quando da fase de instrução de seu processo para fins de autorização junto ao Ministério das Comunicações, a entidade contou com os serviços de Assessoramento Técnico e Jurídico da PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS.

Emissoras comunitárias são aquelas estações de baixa potência (25 Watts), com fins de servir a população da localidade a qual atendem. Não podem ter cunho político, religioso ou lucrativo.