19/11/2010
Foi publicado no DOU deste dia 19/11/2010, os EXTRATOS dos Contratos de Adesão de Permissão, formalizados entre a UNIÃO e as Permissionárias: FM SERROTE LTDA E RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA.
Foi publicado na Edição do Diário Oficial da União deste dia 19/11/2010, na Página 141 da Seção 03, os EXTRATOS dos Contratos de Adesão de Permissão, formalizados entre a UNIÃO e as Permissionárias: FM SERROTE LTDA E RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA.
Assinados no dia 17/11/2010, os respectivos Contratos tem por objetivo a exploração do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) nas localidades de Croata e Catarina, ambas no Estado do Ceará.
A Permissionária FM SERROTE LTDA, irá explorar o Canal 204C em 88,7 MHz na cidade de Catarina pelo período de 10 anos, por ter vencido a Concorrência n. 053/2000-SSR/MC com uma oferta de R$ 55.138,00 (Cinqüenta e Cinco Mil Cento e Trinta e Oito Reais).
Já em Croata o Canal 204C em 88,7 MHz será explorado pela empresa, RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA, que venceu a Concorrência n. 054/2000-SSR/MC com uma proposta financeira de R$ 65.310,00 (Sessenta e Cinco Mil Trezentos e Dez Reais).
A publicação dos Extratos dos Contratos de Adesão estabelece dentre outros compromissos, que as Permissionárias apresentem ao Ministério das Comunicações, num prazo máximo de 180 dias, seus Projetos de Características Técnicas para fins de licenciamento.
Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.
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