CENTRAL DO CLIENTE

Concedidas preferencialmente a instituições de interesse público e Fundações Educativas com fins exclusivamente educacionais. Este é o Serviço de Rádio e TV Educativa.

A edição do Diário Oficial da União deste dia 25/11/2010 trás na Página 133 da Seção 03, a publicação do EXTRATO do Contrato de Concessão firmado entre a UNIÃO e a FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO, assinado em 24/11/2010.

O presente Contrato refere-se ao direito de execução do Serviço de TV Educativa na localidade de Caucaia, Estado do Ceará, no Canal 26, com duração de 15 anos.

Nesta mesma página do DOU, os senhores poderão também conferir o EXTRATO do Contrato de Adesão de Permissão da permissionária RÁDIO PIRÂMIDE MUSICAL LTDA, que irá explorar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), na localidade de São João, Estado do Paraná.

A Empresa foi vencedora da Concorrência n. 093/2000-SSR/MC com uma oferta de R$ 154.000,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil Reais), e quando do início de suas transmissões, utilizará o Canal 256C em 99,1 MHz.

Lembrando, que no caso de Rádio ou TV Educativa, os procedimentos para Outorga, não dependem de Processos de Licitação.

Neste momento, as duas entidades têm um prazo máximo de 180 dias para apresentarem ao Ministério das Comunicações seus Projetos de Características Técnicas para fins de licenciamento.