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O Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações, assinou nestes dias 30/11 e 02/12 de 2010, seis novas Portarias de Consulta Pública para Retransmissoras de Televisão (RTV), e que foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira.

Localizadas nas páginas 122 e 123 da Seção 01 do DOU deste dia 03/12/2010, as Portarias de n. 1259, 1260, 1261, 1262, 1263 e 1264 de 2010, visam selecionar permissionárias para executar o serviço de RTV em Taquaritinga, São Joaquim da Barra, Pirassununga, Assis, Lins e Jales, todas cidades do Estado de São Paulo, respectivamente.

As empresas interessadas em executar o serviço nestas localidades têm um prazo de 30 dias, contados desta publicação para apresentarem a documentação prevista no item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma 01/2001, aprovada pela Portaria MC n. 776, de 14 de dezembro de 2001.

Findo o prazo de cadastramento das interessadas, os pedidos de outorgas relativos às localidades mencionadas serão apreciados para possível autorização do canal para a prestação do serviço.

Confira no quadro abaixo os canais submetidos à Consulta Pública nesta sexta-feira.