13/12/2010
As referidas Portarias, que foram assinadas nos dias 07 e 09 deste mês, podem ser encontradas na Página 60 da Seção 01 do DOU desta segunda-feira, dia 13/12/2010.
O Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações assinou nestes dias 07 e 09 de Dezembro de 2010, as Portarias de n. 1280, 1281, 1298, 1299 e 1300 que Outorgam permissão para exploração do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) nas localidades de Leopoldina/MG, Pilar/AL, Manhuaçú/MG, Paula Cândido/MG e Piracema/MG, respectivamente.
As referidas Portarias, que foram assinadas nos dias 07 e 09 deste mês, podem ser encontradas na Página 60 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 13/12/2010.
Com isso os autos dos referidos processos de outorga serão encaminhados à Casa Civil. Depois de analisados, através de mensagem presidencial publicada no DOU, os remeterá ao Congresso Nacional para votação na Câmara e no Senado.
Depois de sancionados pelo Presidente do Senado da república, teremos a publicação do Decreto Legislativo de Outorga, que permitirá a assinatura dos Contratos de Adesão de Permissão.
No quadro abaixo os senhores podem conferir mais informações a respeito destas novas emissoras.
|
UF |
CIDADE |
PROCESSO |
PORTARIA |
CONC. |
OFERTA ($) |
|
AL |
Pilar |
53103.000252/2001 |
1281 |
013/2001 |
R$ 752.000,00 |
|
MG |
Leopoldina |
53710.000300/2002 |
1280 |
104/2001 |
R$ 152.000,00 |
|
MG |
Manhuaçu |
53710.000300/2002 |
1298 |
104/2001 |
R$ 152.000,00 |
|
MG |
Paula Cândido |
53710.000304/2002 |
1299 |
104/2001 |
R$ 61.000,00 |
|
MG |
Piracema |
53710.000307/2002 |
1300 |
104/2001 |
R$ 150.000,00 |
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