16/12/2010
A edição do DOU deste dia 16/12/2010, trás a Portaria Ministerial n. 1327 que tem por objeto a outorga para execução do serviço de Rádio Comunitária na localidade de Presidente Kubitschek/MG.
A edição do Diário Oficial da União deste dia 16 de Dezembro de 2010, trás na Página 82 da Seção 01, a Portaria Ministerial n. 1327 que tem por objeto a outorga para execução do serviço de Rádio Comunitária na localidade de Presidente Kubitschek/MG.
Assinada no dia 14/12/2010 pelo Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações, esta Portaria é resultado da análise do Processo n. 53710.000462/1999 e dá à entidade AÇÃO SOCIAL SENHORA DAS DORES (ASSED) o direito de executar o radcom por 10 anos na localidade acima mencionada.
Lembrando que o ATO de outorga somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 223 da Constituição Federal.
Neste momento os autos do Processo serão remetidos à Casa Civil para apreciação e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
O canal destinado para a execução do radcom em Presidente Kubitschek/MG é do de n. 198 que corresponde à freqüência de 87,5 MHz.
Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.
SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA.
|CREA/PR - 71.571
RUA MARECHAL DEODORO, N. 3624
CEP: 85.810-200
CASCAVEL - PR
(45) 3326-2509
COMERCIAL@SISTEMAPLUG.COM.BR
