20/12/2010
As referidas Portarias podem ser encontradas na Página 782 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 20/12/2010.
O Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações assinou nestes dias 16 e 17 de Dezembro de 2010, as Portarias de n. 1.337 e 1350 que Outorgam permissão para exploração do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) nas localidades de Capela/SE e Tombos/MG, respectivamente.
As referidas Portarias podem ser encontradas na Página 782 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 20/12/2010.
Com isso os autos dos referidos processos de outorga serão encaminhados à Casa Civil. Depois de analisados, através de mensagem presidencial publicada no DOU, os remeterá ao Congresso Nacional para votação na Câmara e no Senado.
Depois de sancionados pelo Presidente do Senado da república, teremos a publicação do Decreto Legislativo de Outorga, que permitirá a assinatura dos Contratos de Adesão de Permissão.
No quadro abaixo os senhores podem conferir mais informações a respeito destas novas emissoras.
|
UF |
CIDADE |
PROCESSO |
PORTARIA |
CONC. |
OFERTA ($) |
|
MG |
Tombos |
53710.000478/2001 |
1350 |
034/2001 |
R$ 60.000,00 |
|
SE |
Capela |
53000.0131915/2010 |
1337 |
055/2009 |
R$ 1.830.000,00 |
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