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Atendendo Parecer da NOTA/Nº 2585 - 2.17/2010/CLL/CGAA/CONJUR-MC/AGU o Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações, procedeu com o ATO de HOMOLOGAÇÃO da Concorrência de n. 040/2009-CEL/MC.

O respectivo ATO pode ser conferido na página 85 da seção 01 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 29/12/2010.

Esta Concorrência tem por objetivo a outorga de permissão para exploração dos Serviços de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

A permissionária: SISTEMA ADONAI DE COMUNICAÇÃO LTDA, vencedora da Concorrência n. 040/2009-CEL/MC, com uma oferta de R$ 8.508.500,00 (Oito Milhões e Quinhentos e Oito Mil e Quinhentos Reais), é quem irá explorar o serviço de Rádio FM em Campos dos Goytacazes/RJ no Canal 254, Classe A4, em 98,7 MHz.

Hoje também, atendendo parecer da NOTA/Nº 2584 - 2.17/2010/CLL/CGAA/CONJUR-MC/AGU o Exmo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, José Artur Filardi Leite, procedeu com o ATO de homologação do resultado da Concorrência n. 041/2009-CEL/MC para a localidade de São José de Mipibu/RN.

A vencedora da licitação foi a proponente OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL S/E LTDA, com uma oferta de R$ 1.860.000,00 (Um Milhão e Oitocentos e Sessenta Mil Reais).

Quando da instalação de sua estação transmissora em São José de Mipibu/RN, a empresa utilizará o canal 203C em 88,5 MHz.

Neste momento as duas permissionárias devem aguardar a publicação de suas Portarias Ministerial de Outorga, que remeterá os autos de seus processos para a Casa Civil.

Veja no arquivo em arquivo a esta matéria, os detalhes desta publicação.